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A POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL - ART. 144 § 3º - "latus sensu"?

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144

Caros colegas

A PFF existe sim.

Instituida pelo Decreto Nº 641, de 26 de junho de 1852, como POLÍCIA DOS CAMINHOS DE FERRO, EM 1922, POLÍCIA E SEGURANÇA DAS ESTRADAS DE FERRO, 1945, GUARDA CIVIL FERROVIÁRIA e por último em 1988 como POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL. Para nós PFF.

A Lei 8.028 de 12/04/90 criou o DPFF e definiu que seja vinculado ao Ministério da Justiça-MJ, conforme o Art. 19, sendo competência de sua àrea: b) Segurança Pública, Polícia Federal, Rodoviária e Ferroviária Federal e do Distrito Federal.

Fazendo parte do orgão do Art 23, letra G, Conselho Nacional de Segurança Pública.

O Decreto 761/93 estruturou o orgão e a Portaria 417/93 deu competência às unidades do DPFF.

O Decreto 2802/98 reduziu a estrutura, mas a Portaria Nº 100/99 atualizou a competência do DPFF:

"Cabe ao DPFF exercer as competências estabelecidas no § 3 do Art. 144 da Constituição Federal, entre outras tarefas relativas a ferrovias federais".

Hoje ainda, o DPFF é orgão que deveria estar sendo atuante conforme a Lei 10.813 ( se eu não me engano) que garantiu a estrutura do Governo Lula e manteve no MJ nosso departamento.

Mas não tem ninguém nomeado para o orgão e seria o responsável de estar estruturando e organizando nossa atividade.

O que está faltando?

Presidente LULA, somente o companheiro poderá cobrar do MJ este posicionamento em relação ao DPFF.

Estamos aguardando sua ordem ao Tarso.

Vamos empossar como diretor o colega DECCO?
Só ele tem esta perseverança!

Isto é fato!

Com a palavra o Presidente.

Henriques - RS

Escrito por:

Fernando H.
PFF da policia ferroviaria federal
segunda, 22 de setembro de 2008 - 14:44
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A propósito!

Por quê o colega FERNANDO PELLIZZARI não está fazendo parte da CNPRFF e nem foi convidado a reunião com o Presidente LULA e o Ministro Tarso (MJ)??

aguardo a resposta

Henriques -RS

Escrito por:

Fernando H.
PFF da policia ferroviaria federal
segunda, 22 de setembro de 2008 - 14:51
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Caro Maia,
Sua solidariedade é bem vinda, pois tentamos ser o mais coerentes possivel, mas o companheiro gerente da outra comunidade tem opnião diferente e suprimiu textos de companheiros. Concordo apenas quando se trata de cunho ofensivo, lesivo a honra ou fora do comportamento policial que defende a moral e bons costumes.
Sinto-me honrado com suas palavras e seja bem vindo a comunidade 144.

PS. Gostaria de conhecer o Ceará.

abraço fraterno
Henriques - RS

Escrito por:

Fernando H.
PFF da policia ferroviaria federal
segunda, 22 de setembro de 2008 - 23:13
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Caros Colegas

Apresento o pleito da POLÍCIA PORTUÁRIA FEDERAL - PPF.

Blog da PPF

Recebemos um convite muito importante das Polícias Ferroviária Federal e Rodoviária Federal, em participar de um encontro nacional aqui mesmo no RJ. O encontro aconteceria no sábado, 12 onde se apresentaria a proposta da criação da Polícia Ostensiva Federal (POU), onde a PRF absorveria tanto a Polícia Ferroviária quanto a Nossa Guarda Portuária.
Tal proposta JÁ SE ENCONTRA EM ANDAMENTO E JÁ TEM O CONSENTIMENTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA.

Quem apresentou o trabalho foi o Inspetor Geral da PRF, lotado em Brasília, Sr. Evandro.
O IG.Evandro já tem Ìarta branca%D do Ministério para a execução do pleito.

O IG. Declarou que há, efetivamente, o interesse da PRF absorver ambas as instituições.
Reconheceu que o nosso caso, de ainda sermos Guardas, é ainda um atraso e que poderá ocasionar algum atraso em nossa efetivação na PRF, mas nada que o Presidente LULA possa resolver por meio de DECRETO.
Já existe um estudo de aproximadamente 300 páginas para esse fim.
Fomos recebidos com muito carinho e RESPEITO neste evento onde se encontravam PFF de todo o Brasil, entre eles, muitos aposentados, viúvos, pdvs, ativos e inativos. Estavam em torno de 500 policiais, mobilizando-se em uma causa nobre.
Declararam ser companheiros de jornada da Guarda Portuária e tomaram nossa causa como se fossem deles próprios.

Fomos convidados para compor a mesa diretora do evento como reconhecida AUTORIDADE, que na ocasião fomos representados por mim, na qualidade de Vice-presidente da Associação da Guarda Portuária do Rio de Janeiro.

Após a cerimônia e apresentações, o IG Evandro da PRF, nos explanou de como seria a estrutura da POU, segue um breve resumo do que foi dito:

continua:

Escrito por:

Fernando H.
PFF da policia ferroviaria federal
segunda, 22 de setembro de 2008 - 23:14
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Continuação:

A GUAPOR e a PFF, seriam tratadas como Íepartamentos%D especializados da própria PRF. Cada categoria atuaria em sua área de origem, GUAPOR nos portos e PFF na malha ferroviária, mas não falou-se dos aeroportos de como seria escolhido o efetivo (imagino que o caminho seria o concurso público).
Cada estado, seriam criados divisões especializadas com suas delegacias e todas estas, ligadas diretamente ao núcleo de inteligência da PRF, em Brasília.
Num primeiro instante seria apenas esta absorção, mas que deveríamos nos organizar para uma criação de um departamento que cuidasse do plano de carreira na instituição.

Após a explanação, os representantes se reuniram com o IG Evandro, para maiores detalhes.
Questionei-o sobre nossa situação de fato e fui informado de que a GUARDA PORTUÀRIA ESTÀ INSERIDA EFETIVAMENTE NESTE PLANEJAMENTO. ISTO É FATO!

Na terça-feira, dia 15 deste mês, haverá uma reunião em Brasília para uma melhor elaboração de argumentos para apreciação do Sr. Presidente e o IG/PRF, nos intimou a comparecer nesta reunião, para coletar mais dados sobre a GUAPOR.

Companheiros, mais uma vez estamos conquistando espaço e reconhecimento. Vamos vestir a camisa da Guarda Portuária e honrá-la. Não permitamos que denigram a imagem de uma corporação e de nossa farda. Temos tudo e estamos num momento nunca antes imaginado.
Infelizmente, fomos convidados com pouco tempo de divulgação e somente alguns se puderam a participar.

Independente dessa nova notícia, estamos trabalhando maciçamente no DECRETO que nos muda de Ministério.

Segue algumas fotos do encontro de hoje.

Abraço,

JAMIL

Escrito por:

Fernando H.
PFF da policia ferroviaria federal
segunda, 22 de setembro de 2008 - 23:14
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Sites da PPF

http://policiaportuariafederal.stive.com.br/

http://ppfbrasil.blogspot.com/

Estes companheiros estão lutando. E você??

Escrito por:

Fernando H.
PFF da policia ferroviaria federal
segunda, 22 de setembro de 2008 - 23:14
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POLÍCIAS MUNICIPAIS??

PEC transfere organização das polícias para os estados

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 589/06, que transfere aos estados e ao Distrito Federal a autoridade para criar um novo formato para as polÍcias de acordo com as suas necessidades.

A proposta também autoriza os municÍpios a criarem polÍcias municipais.

Atualmente, os municÍpios podem constituir apenas guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

De autoria do deputado Ricardo Santos (PSDB-ES), a PEC 589/06 também fixa atribuições para a PolÍcia Federal e para as polÍcias rodoviária e ferroviária federais.

Segundo a proposta, uma lei complementar da União disciplinará as normas gerais sobre a competência e a organização das instituições policiais.

Além disso, os estados poderão adotar regime jurÍdico comum para os integrantes das polÍcias.

O parlamentar ressalta, entretanto, que o modelo institucional ditado pelo artigo 144 da Constituição, que configura as polÍcias estaduais, ainda não foi corrigido.

PS: Como A PFF, certo?

Escrito por:

Fernando H.
PFF da policia ferroviaria federal
segunda, 22 de setembro de 2008 - 23:32
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Caros amigos,

Gostaria de manifestar a todos que a base política de uma sociedade é o direito de manifestação. Apenas nas sociedades gerenciadas por ditadores este direito é suprimido e em geral pela força.
Nunca fui o dono da razão mas sempre me pautei nos mais sólidos princípios para adotar atitudes, especialmente quando estas ações envolviam uma comunidade.
Ao longo da minha participação política na categoria dos PFF sempre procurei ouvir e absorver as opiniões dos meus pares, especialmente quando estas opiniões eram diferente da minha, e muitas vezes repensei minhas ideias pois existiam nexo e propriedade naquela opinião.
Mas como podemos saber se as ideias são boas ou ruins se não as ouvimos?
Manifesto pois um apelo à razão, para que todas as ideias sejam ouvidas!
Se existe falta de conhecimento de um colega em seus textos vamos esclarecê-lo!
Se existe mágoa em suas opiniões, vamos consolá-lo!
Mas acima de tudo vamos prezar pelos príncipios básicos de uma sociedade que a LIBERDADE!

Um fraternal abraço!

Escrito por:

Fernando V.
Gerente Comercial - PF
terça, 23 de setembro de 2008 - 11:50
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Concordo com o amigo Verardi e tenho a mesma opnião. Principalmente quando se trata de alguém com formação e conhecimento. Mas talvez quem suprimi a voz, acha que cala conciência.

um abraço ao colega

Henriques - RS
Atualizada em: Wednesday, 01 October, 2008 - 11:23

Escrito por:

Fernando H.
PFF da policia ferroviaria federal
terça, 23 de setembro de 2008 - 20:55
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Henrique.

Conhecer o Ceará é uma temeridade, pois aqui na maioria das cidades litoraneas, esbarramos nos turistas que vieram conhecer e não querem mais levantar ancora, a bem da verdade estabeleceram-se e entre muitos até já se nota o sotaque da terrinha, pois aqui como profetizado "TERRA DA LUZ" o sol brilha a cada manha e é a principal das razões da permanência dos vizitantes. Não sei como, mais gostaria de enviar fotos, se possivel solicito dicas. Hoje recebi email do PFF Valdemar Camaru, onde em pesquisa feita o Dep. Vicentinho destacase pela pessoa e parlamentar que é, um exemplo de pessoa pública e nosso aliado na causa PFF. Quanto a sua pergunta feita sobre o Fernando Pellizari, se trar-se da pessoa amável que conheci em Brasilia, este tinha ou estava entre os principais representas do RS na ocasião e em alguns outros eventos os quais chegaram as minhas maõs filmagens tais como a entrega do relatório da 1ª portaria, e por conseguinte penso que a CNPFF deveria ser composta por pelo menos um representante de cada núcleo federativo, isto teria evitado muitos desgastes e falatórios, mais devido as nossas responsábilidade e condições financeiras haveria dificuldades até da manutenção desses representantes, por isso em muitos momentos debatemos e ventilamos alternativas para que o andamento do processo tenha uma transparencia de informações e chegue ao conhecimento de todos de igual forma, estamos ainda distante disso, visto que ao recebermos noticias, outros manifestarem-se de forma incoerente e buscando desacreditar os companheiros, é uma pena mais infelizmente ainda nos deparamos com tais situações; Aqui estamos no aguardo de reunião com o Augusto de modo a termos informações mais detalhadas dos acontecimentos.

Abraço , Saúde e Paz a todos.

PFF/Ce - Maia

Escrito por:

Antonio M.
CHEFE DO NÚCLEO DE POLICIAMENTO FERROVIÁRIO da CIA.CEARENSE DE TRANSPORTE METROPOLITANO
quarta, 24 de setembro de 2008 - 15:07
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